Termos de uso

Versão 1 · vigente desde 27 de outubro de 2026

1. Aceitação

Ao usar o PocketPED (pocketped.app.br e o app instalado a partir dele), você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o app.

2. O que é o PocketPED

O PocketPED é uma calculadora pediátrica de bolso e um guia de antimicrobianos. Ele é destinado a médicos, enfermeiros, farmacêuticos e demais profissionais de saúde habilitados, e a estudantes da área sob supervisão. Não é destinado a pacientes nem ao público leigo.

3. Responsabilidade clínica

• Os resultados dependem dos dados que você informa (peso, idade, valores laboratoriais). Dados errados geram resultados errados.
• A decisão de prescrever, preparar e administrar qualquer medicamento é sempre do profissional responsável pelo paciente.
• Apesar da revisão cuidadosa do conteúdo e dos testes automáticos de cada cálculo, erros podem existir. Se encontrar algum, use “Reportar erro ou sugerir”, no rodapé do app.
• Os desenvolvedores não se responsabilizam por decisões clínicas tomadas com base no app nem por danos decorrentes do uso sem a conferência devida.

4. Conteúdo e referências

O conteúdo se baseia em referências reconhecidas, como as da Academia Americana de Pediatria, da ANVISA, da FDA e da OMS, e é atualizado periodicamente. Doses e recomendações podem divergir de protocolos locais. Nesses casos, siga o protocolo da sua instituição.

5. Acesso e conta

• PCR e SRI (parada cardiorrespiratória e sequência rápida de intubação) são gratuitas e não exigem login.
• As demais telas exigem login com conta Google. Cada conta tem direito a um período de teste grátis de 7 dias, uma única vez. Depois dele, o acesso exige assinatura.
• A conta é pessoal e intransferível. Ela pode estar ativa em até 2 aparelhos ao mesmo tempo. Ao entrar num terceiro, o aparelho usado há mais tempo é desconectado.
• É proibido compartilhar a conta, revender o acesso ou tentar burlar o controle de acesso. Nesses casos, a conta pode ser suspensa sem reembolso.

6. Planos e pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Os preços podem mudar, com aviso de pelo menos 30 dias no app. A mudança não afeta o período já pago.

7. Cancelamento e arrependimento

• Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber o valor pago integralmente, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para o e-mail de contato.
• Mensal: cancele quando quiser pelo Mercado Pago (no app ou no site deles), em Assinaturas. O acesso continua até o fim do mês já pago, e não há novas cobranças.
• Anual: como não renova sozinho, não há o que cancelar. Passados os 7 dias de arrependimento, não há reembolso proporcional, salvo nos casos previstos em lei.

8. Disponibilidade

Depois da primeira abertura com internet, o app funciona sem conexão. Para assinantes, o acesso é confirmado sempre que o aparelho se conecta e vale até 3 dias sem internet. Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Atualizações podem mudar, incluir ou retirar funções.

9. Propriedade intelectual

A marca, o código, o desenho das telas e a organização do conteúdo do PocketPED pertencem aos desenvolvedores. É proibido copiar, extrair em massa, redistribuir ou criar produtos derivados sem autorização por escrito.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no app. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.

11. Lei aplicável

Valem as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor.

12. Contato

Dúvidas, pedidos de cancelamento ou reembolso: contato@pocketped.app.br.